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Gravidez na Adolescência – Parte II

A Relevância do Tema

A relevância atual do tema deste estudo relaciona-se principalmente com o número alarmante da gravidez (não planejada) na adolescência (principalmente na população de baixa renda) e as suas implicações.

Diariamente, no Brasil, 146 adolescentes de 10 a 19 anos dão entrada em hospitais públicos devido aos abortos provocados com ou sem autorização judicial e as internações para curetagem pós-aborto chegaram a aproximadamente 9000. O Ministério da Saúde estima que cerca de 40% das jovens engravidam três anos após o primeiro parto.

A Organização Panamericana de Saúde – OPAS ressalta que a gravidez na adolescência pode interromper ou finalizar processos educativos da mulher, minimizando as suas possibilidades de desenvolvimento já socialmente limitadas. Estima-se que haja atualmente mais de um bilhão de pessoas com idades entre 10 e 19 anos, o que representa quase 20% da população mundial. Destes jovens, muitos não têm acesso a informações e serviços que protejam sua saúde e permitam que tomem decisões de maneira livre e responsável. As jovens estão extremamente vulneráveis à gravidez, à violência sexual e às doenças sexualmente transmissíveis, inclusive HIV/AIDS.

As menores de 18 anos apresentam maior risco de morbidade e mortalidade materna. Na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, realizada em 1994 na cidade do Cairo, a saúde e os direitos reprodutivos na adolescência receberam destaque especial no parágrafo E, do capítulo VII, que incluía temas como a gravidez não desejada, o aborto inseguro e as DST/AIDS. Nas diversas recomendações esta Conferência destaca: o encorajamento de um comportamento reprodutivo e sexual responsável e saudável; os países devem garantir que os programas e atitudes dos agentes de medicina não limitem o acesso dos/as adolescentes aos serviços e informação de que necessitam; os países devem proteger e promover o direito dos/as adolescentes à educação, informação e cuidados de saúde reprodutiva e reduzir consideravelmente o número de casos de gravidez na adolescência; os governos, em colaboração com as ONGs, devem estabelecer mecanismos apropriados para responder às necessidades especiais dos/as adolescentes. Representantes de mais de 175 países de todo o mundo assinaram documento endossando essas recomendações.

O governo brasileiro também é signatário do Programa de Ação do Cairo, tendo se comprometido com a implementação de políticas voltadas à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos na adolescência. No Brasil, o Ministério da Saúde reconhece a gravidez na adolescência como um problema de saúde pública e desenvolve um programa específico de saúde dos adolescentes (PROSAD) visando nortear serviços de atendimento e acompanhamento em pré-natal e puerpério específicos. Cerca de 14% das mulheres abaixo de 15 anos, entrevistadas na PNDS de 1996, já tinham ao menos um filho. Fonte: PNDS, 1996; Bemfam, 1997. A fecundidade total no Brasil tem apresentado uma curva descendente sistemática e significativa.

No entanto, para a faixa de mulheres de 15 a 19 anos, essa taxa segue em sentido inverso, tendo apresentado um aumento de 26%, de 1970 a 1991. Fonte: Censos Demográficos, IBGE; FNUAP – Brasil. As adolescentes com vida sexual ativa enfrentam uma variedade de riscos, dentre os quais os de estarem expostas à gravidez não desejada, ao aborto clandestino e às doenças sexualmente transmissíveis, que ameaçam sua saúde sexual e reprodutiva e pode afetar de forma irreversível sua fertilidade futura. As infecções relacionadas ao abortamento são particularmente comuns em países onde esta prática é ilegal. As adolescentes constituem uma grande parcela das pacientes hospitalizadas por complicações advindas do abortamento clandestino. De forma alarmante, as curetagens decorrentes de abortos malfeitos em adolescentes aumentaram na mesma proporção em que aumentaram os casos de gravidez na adolescência.

O número de adolescentes que passam pelos serviços do SUS para corrigir as seqüelas do aborto malfeito está crescendo a cada ano. De 1993 a 1997, as curetagens feitas pelo SUS em adolescentes depois de abortos passaram de 19% para 22% do total de procedimentos, um crescimento considerado significativo pelos/as técnicos/as do Ministério da Saúde.

O número estimado de abortamentos em jovens de 10 a 19 anos, em 1996, foi de 241.392 casos (Fonte: Programa Saúde do Adolescente/Ministério da Saúde, 1996). Aproximadamente 10 milhões de mulheres estão expostas à gravidez indesejada, seja por uso inadequado de métodos anticoncepcionais ou mesmo por falta de conhecimento e/ou acesso aos mesmos.

Estima-se que ocorram no país de 1 a 1,2 milhão de abortamentos ao ano, que constituem a 5ª causa de internação na rede do SUS e são responsáveis por 9% das mortes maternas e 25% das esterilidades por causa tubária.Fonte: Programa Saúde da Mulher/Ministério da Saúde, 8/3/99. Meninas e jovens de até 19 anos fazem 48% das interrupções nos serviços de aborto previsto por lei, segundo levantamento realizado pela Rede Feminista de Saúde junto aos hospitais públicos que mantêm serviços de aborto legal.

No Hospital do Jabaquara (SP), 46% das interrupções foram realizadas em menores de 19 anos. No Hospital Pérola Byington (SP), 56% das interrupções de gravidez realizadas pelo Serviço de Violência Sexual foram feitas em mulheres adolescentes.Fonte: Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, 1998.

Em seus estudos sobre a gravidez precoce, PAULA (1991) aponta que VITIELLO (1992) refere, em dados coletados em consultórios particulares que atendem adolescentes solteiras de bom nível sócio-econômico, que cerca de 80% das gravidezes não são levadas a termo por interrupção voluntária (AGUIRRE, 1995, p.5). Estudos sobre o fenômeno atestam que ela não é intencional na sua quase totalidade e que a maioria das adolescentes grávidas estudadas referiram conhecimento da existência de métodos anticoncepcionais e relatam que sabiam que relações sexuais poderiam resultar em gravidez (AGUIRRE, 1995).

A incidência, assim como a reincidência da gravidez na adolescência e suas conseqüências, justificam uma preocupação redobrada e uma contínua reflexão dos setores da saúde assim como dos profissionais que nela atuam para que, num trabalho em conjunto, busquem atuar com adolescentes em função da prevenção primordial, promovendo fatores positivos de proteção.


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